Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200679902Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras:É de competência da ANAC expedir normas e estabelecer padrões mínimos d...1457941200679902Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências ReguladorasVerifique a afirmação sobre Agências Reguladoras:É de competência da ANAC expedir normas e estabelecer padrões mínimos de segurança de voo, de desempenho e eficiência, a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços aéreos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200586864Direito AdministrativoSabe-se que o artigo 11 da Lei 8.429 versa sobre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, poss...Questão 457941200997346Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201031349Direito AdministrativoAcerca das responsabilidades dos agentes públicos e das penalidades a estes aplicadas, assinale alternativa CORRETA:Questão 457941201038276Direito AdministrativoEm virtude do princípio da oficialidade, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Assinale a alternativa CORRET...Questão 457941201338511Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA. São ...Questão 457941201624255Direito AdministrativoSabe-se que, no âmbito do direito privado, quando relacionado a contratos privados comutativos, aplica-se a exceptio non adimpleti contractus (exceção...Questão 457941201638468Direito AdministrativoNÃO é um princípio do processo administrativo:Questão 457941201667649Direito AdministrativoNo tocante ao processo licitatório, conforme o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201711336Direito AdministrativoNÃO é uma penalidade disciplinar, no processo administrativo disciplinar:Questão 457941201854152Direito AdministrativoA respeito dos instrumentos estatais de outorga de títulos jurídicos para uso de bens públicos por particulares, é CORRETO afirmar: