Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200679919O estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por ob...1457941200679919Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Nacional de Mobilidade Urbana | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Princípios, Diretrizes e ObjetivosO estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivo Aestabelecer as diretrizes de gestão urbana e o consequente regramento urbanístico. Belaborar diretrizes de desenvolvimento e regras de controle da propriedade imóvel urbana. Cdesenvolver o plano diretor municipal e o regramento de uso e ocupação do solo. Ddefinir o conceito de função social nos aspectos jurídicos, políticos e culturais dos Municípios. Eadequar a propriedade imóvel urbana à sua função social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380496Direito UrbanísticoAs diretrizes de política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, estabelecidas...Questão 457941200448095Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que:Questão 457941200683549Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a lei que rege a matéria, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201118053Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienaç...Questão 457941201213509Direito UrbanísticoSegundo a Lei no 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em: I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providê...Questão 457941201392479Direito UrbanísticoA respeito dos requisitos urbanísticos para loteamentos, considere:I . As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urba...Questão 457941201431748Direito UrbanísticoNa operação de parcelamento do solo urbano pode-se aproveitar ou não o sistema viário existente quando da subdivisão de glebas. Quando o sistema adota...Questão 457941201471012Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n° 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizarQuestão 457941201786976Direito UrbanísticoO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e...Questão 457941201973402Direito UrbanísticoO plano diretor