A partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira
de 1988, assinale a assertiva que corresponda à
previsão constitucional sobre os Estados membros.
A Incluem-se entre os bens dos Estados os recursos
naturais da plataforma continental e da zona econômica
exclusiva.
B O número de deputados à Assembleia Legislativa
corresponderá ao dobro da representação do Estado
na Câmara dos Deputados e, atingido o número de
trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem
os Deputados Federais acima de doze.
C Incluem-se entre os bens do Estado as águas superficiais
ou subterrâneas, fluentes, emergentes e
em depósito, inclusive as decorrentes de obras da
União, na forma da lei.
D Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas
e microrregiões, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
E Cabe aos Estados membros explorar diretamente,
ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado,
na forma da lei, vedada, contudo, a edição de
medida provisória para sua regulamentação.