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Q: Observando que o processo legislativo federal brasileiro é litúrgico, o certo é que as leis devem cumprir todos os requisitos formais para sua criação, sob pena de serem normas formalmente inconstituc

A) maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros. | B) maioria absoluta de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. | C) maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. | D) 3/5 dos membros, presente a maioria absoluta de seus membros.

457941200680152

Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário

Observando que o processo legislativo federal brasileiro é litúrgico, o certo é que as leis devem cumprir todos os requisitos formais para sua criação, sob pena de serem normas formalmente inconstitucionais.

Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por

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