Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200680201De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direit...1457941200680201Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público no financiamento de despesa corrente é Avedada somente nos últimos cento e oitenta dias do mandato do chefe do Poder Executivo. Bpermitida sempre que houver excesso de arrecadação nas receitas de capital. Cpermitida, desde que não cause impacto na receita corrente líquida. Dpermitida, desde que proporcione superávit orçamentário corrente. Evedada, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024273Orçamento e Finanças PúblicasA inclusão na lei orçamentária de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares constitui EXCEÇÃO ao descumprimento do princípio orça...Questão 457941200114567Orçamento e Finanças PúblicasO estágio da receita que comprova que o contribuinte cumpriu sua obrigação com o pagamento do tributo devido, embora o recurso ainda não esteja na con...Questão 457941200159883Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o montante previsto na lei orçamentária anual para as receitas de operações de crédit...Questão 457941200392042Orçamento e Finanças PúblicasA categoria econômica e a origem da receita de Concessões e Permissões são:Questão 457941200639267Orçamento e Finanças PúblicasAvalie se as assertivas a seguir, pertinentes ao orçamento público anual, estão corretas: I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ...Questão 457941201241275Orçamento e Finanças PúblicasA informação gerencial que complementa a natureza da despesa orçamentária pública e que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados direta...Questão 457941201568191Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da previsão e da arrecadação das receitas orçamentárias, a Lei Complementar nº 101/00 estabelece as condições a seguir, EXCETO:Questão 457941201609915Orçamento e Finanças PúblicasO recurso financeiro recebido pelo Estado relativo a sua participação no FUNDEB, será classificado, de acordo com a categoria econômica e origem, como...Questão 457941201716449Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da ...Questão 457941201982468Orçamento e Finanças PúblicasA folha de pagamento do mês de dezembro será contabilizada na despesa: