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A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando amplamente os direitos individuais e coletiv...
Analise as afirmativas a seguir:I. À luz do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a casa de qualquer cidadão brasileiro é seu asilo inviolável. A...
A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se al...
Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos da Constituição de 1988, é dever dos municípios exigir tributo sem lei que o estabeleça. II. À luz da Cons...
Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 6.404/1976 veda a discriminação, na demonstração do resultado do exercício (DRE), do lucro ou prejuízo opera...
Leia as afirmativas a seguir: I. O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido pelas instituições públicas através da divulgação de ...
Analise as afirmativas a seguir: I. Pode o agente público, quando achar necessário, deixar de agir conforme o ordenamento jurídico da administração pú...
• Leia as afirmativas a seguir: I. O decoro não deve nortear a atuação do servidor público municipal. II. No Brasil, o ensino não deve ser ministrado ...
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...
Segundo a Constituição Federal, várias garantias são conferidas aos magistrados para assegurar sua autonomia e imparcialidade no exercício de suas fun...