Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200680323Entre os chamados remédios constitucionais, o que assegura o direito de retificação de dados pessoais, quando não se pre...1457941200680323Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalEntre os chamados remédios constitucionais, o que assegura o direito de retificação de dados pessoais, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, é:Ahabeas corpusBação civil públicaCmandado de injunçãoDmandado de segurançaEhabeas dataResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246992Direito ConstitucionalConsiderando a organização do Estado Brasileiro, analise as assertivas: I – Tanto os Estados da Federação quanto o Distrito Federal podem ser dividido...Questão 457941200264368Direito ConstitucionalAnalise as assertivas: I – O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aprov...Questão 457941200766115Direito ConstitucionalAnalise as assertivas:I– Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ...Questão 457941200862205Direito ConstitucionalO total da despesa com a remuneração dos vereadores foi fixado pela Emenda Constitucional n.º 01/1992 e não poderá ultrapassar o montante deQuestão 457941201012076Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta:Questão 457941201355655Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas: I – Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias II – Na atividade particular tudo o que não está proibid...Questão 457941201541250Direito ConstitucionalDe acordo com a Emenda Constitucional n.º 58/2009, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo deQuestão 457941201561936Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que gar...Questão 457941201973865Direito ConstitucionalDentre as competências constitucionais e legais dos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941202086894Direito ConstitucionalMarque a alternativa falsa: