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É uma das formas de provimento de cargo público, assim prevista na Lei nº 8.112/90:
De acordo com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua exe...
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a opção incorreta.
Dadas as afirmativas acerca da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo da administração pública federal, I. Obedecerá aos princípios d...
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, n° 14.133, de 1° de abril de 2021, assinale a alternativa correta que apresenta pri...
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual, I. Atuar como instrutor em curso de formação, de desenv...
“São plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento”:
Em uma estrutura multicampi, uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior) pode estar localizada em várias cidades. Os Servidores, lotados em cada...
De acordo com a legislação vigente, das decisões administrativas cabem recursos no âmbito do processo administrativo da administração pública. Nesse c...
Dadas as seguintes afirmativas quanto ao Regime Jurídico-Administrativo e aos princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. I. A Co...