Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200680476A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas v...1457941200680476Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, competeAno âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.Bconcorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, que exercerão tal função por meio da polícia federal e das polícias civis estaduais.Cexclusivamente aos Municípios, que deverão instituir órgãos de trânsito locais e dotá-los de agentes organizados em carreira.Dexclusivamente à União, que a exercerá por meio da polícia federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira.Eexclusivamente aos Estados, que a exercerão por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito, os quais deverão assumir a forma de autarquia e integrar a Administração Indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034122Direito ConstitucionalCarlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo no Brasil como correspondentes internac...Questão 457941200181222Direito ConstitucionalSuponha-se que o Governador do Estado de São Paulo queira nomear o Prefeito de Nova Odessa como Secretário Estadual de Meio Ambiente, para acumular am...Questão 457941200506226Direito ConstitucionalDeterminado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingress...Questão 457941200782294Direito ConstitucionalSão tipos de penas vedadas pela Constituição da República:Questão 457941200788365Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.Questão 457941201094435Direito ConstitucionalOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade apósQuestão 457941201253804Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.Questão 457941201544786Direito ConstitucionalAo escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava:...Questão 457941201659375Direito ConstitucionalConsidere o disposto no artigo 29 da Constituição Federal, no sentido de que “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o in...Questão 457941201752045Direito ConstitucionalDentre o rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, consta que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interess...