A segurança viária, exercida para a preservação da...

Q: A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete

A) no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei. | B) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, que exercerão tal função por meio da polícia federal e das polícias civis estaduais. | C) exclusivamente aos Municípios, que deverão instituir órgãos de trânsito locais e dotá-los de agentes organizados em carreira. | D) exclusivamente à União, que a exercerá por meio da polícia federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. | E) exclusivamente aos Estados, que a exercerão por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito, os quais deverão assumir a forma de autarquia e integrar a Administração Indireta.

457941200680476

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete

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