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De acordo com o estabelecido no art. 55 e seus incisos, O enquadramento do servidor nos grupos, cargos, classes e referências do Plano de Cargos e Sal...

Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura organizacional: I- GOVERNANÇA S...

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No que diz respeito ao “Exercício” previsto no art. 35 e seus parágrafos, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- Exercício é o ...

Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:

Nos termos do art. 19 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações, são competentes para dar posse, exceto:

Sobre a "Eleição da Mesa" da Assembléia, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA: I- A eleição da Mesa da Assembléia é para o mandat...