Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200680975De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios1457941200680975Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Aexercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.Binstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.Celaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.Dplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Eproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240756Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa poderão sujeitar o responsável, na forma e gradação previstas em lei, àQuestão 457941200288803Direito ConstitucionalFeliciano é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Nestas últimas eleições municipais, Feliciano foi eleito vereador...Questão 457941200452393Direito ConstitucionalCom relação ao Ministério Público:Questão 457941200496912Direito ConstitucionalA realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Const...Questão 457941200698892Direito ConstitucionalA respeito dos Ministros de Estado, considere: I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturaliza...Questão 457941200743780Direito ConstitucionalNos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos ó...Questão 457941201023754Direito ConstitucionalOs funcionários de uma grande empresa situada na cida- de de São Luis entram em greve e acabam invadindo a sede da empresa durante o movimento e ali p...Questão 457941201058913Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à Assembleia Legislativa do Estado de PernambucoQuestão 457941201525159Direito ConstitucionalConsidere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF): Processo Civil. Execução. Inexigibilidade do título executivo judicial (arti...Questão 457941201691420Direito ConstitucionalO controle externo no âmbito municipal & exercido pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) que, em c...