Em relação ao Direito Civil, assinale a alternativ...

Q: Em relação ao Direito Civil, assinale a alternativa correta.

A) O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa. | B) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato. | C) É de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar. | D) Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. | E) É imprescindível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual necessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes.

457941200681061

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades

Em relação ao Direito Civil, assinale a alternativa correta.

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Em relação ao Direito Civil, assinale a alternativa correta.

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Em relação ao Direito Civil, assinale a alternativa correta.

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