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Como é feita a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25 de 1998?
De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público:
A lei do plano de cargos dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Lei nº 14.810/2004, discrimina as garantias para o afastamento de se...
Analise as proposições que seguem: I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períod...
Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única incorreta. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:
A respeito da temática dos autos extrajudiciais de natureza cível e a regulamentação da Resolução n. 9/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, jul...
A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, é chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, o qual é nomeado pelo G...
Acerca da normatização da notícia de fato na Resolução 09-18 do CPJ/MPGO, assinale a alternativa correta:
São órgãos de Administração do Ministério Público: