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Q: Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdên

A) pode ser beneficiado por requisitos ou critérios distintos para se aposentar nos termos de lei complementar. | B) poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso o seu trabalho prejudicasse a saúde, mas não por ser deficiente; | C) não pode ser beneficiado por qualquer requisito ou critério diferenciado para a obtenção de aposentadoria; | D) poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso exercesse atividade insalubre, mas não por ser deficiente; | E) poderia ser beneficiado por requisitos ou critérios diferenciados para se aposentar caso fosse mulher, mas não por ser deficiente;

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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.

O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:

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