Com vistas à concretização do direito fundamental ...

Q: Com vistas à concretização do direito fundamental à educação, o vigente sistema constitucional consagra o compromisso dos Municípios com a educação básica de acesso:

A) Universal e gratuito, muito embora o não oferecimento não produza responsabilização das autoridades competentes. | B) Universal e gratuito, o que inclui a disponibilidade de atendimento em creches e pré-escola, observados os conteúdos mínimos voltados a assegurar formação básica comum, além de ensino religioso facultativo em escolas públicas. | C) Universal e gratuito, com conteúdos fixados em norma municipal de molde a atender às peculiaridades locais. | D) Universal e gratuito, o que inclui a disponibilidade de atendimento em creches e pré-escola, observados os conteúdos mínimos voltados a assegurar formação básica comum, além de ensino religioso facultativo em escolas públicas, excluído, em qualquer hipótese, o fornecimento de transporte escolar. | E) Gratuito exclusivamente às populações carentes, observados os conteúdos mínimos voltados a assegurar formação básica comum, além de ensino religioso facultativo em escolas públicas.

457941200681306

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Com vistas à concretização do direito fundamental à educação, o vigente sistema constitucional consagra o compromisso dos Municípios com a educação básica de acesso:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com vistas à concretização do direito fundamental à educação, o vig...

Questões relacionadas para praticar

Com vistas à concretização do direito fundamental à educação, o vig...

Questões relacionadas para praticar