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Conforme a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de ...
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, e visa...
De acordo com o Decreto nº 7.830/2012 — Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), sobre as definições nele presentes, analisar os it...
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre os crimes contra o meio ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...
Conforme a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, são isentos de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS): I. A manutenção de florestas e formaçõe...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administ...
Segundo a Resolução CONAMA nº 303/2002, que constitui o estabelecimento de parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permane...
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas salinas são águas com salinidade:
De acordo com a Resolução CONAMA nº 422/2010, são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental quanto à abordagem, EXCETO:
Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 303/2002 – Parâmetros, as definições e limites de áreas de preservação permanente constituem-se nas áreas si...