“Segundo o processo legislativo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, é necessário para aprovação, conforme cada espécie de diploma legal: ________________; 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara Municipal em duas sessões de votação; ________________; maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.” As espécies de diploma legal que corretamente preenchem as lacunas da afirmativa anterior são, respectivamente:
A
decreto – emenda à lei orgânica
B
lei complementar – emenda à lei orgânica
C
portaria – lei complementar
D
decreto – portaria
E
emenda à lei orgânica – lei complementar

Question

“Segundo o processo legislativo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, é necessário para aprovação, conforme cada espécie de diploma legal: ________________; 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara Municipal em duas sessões de votação; ________________; maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.” As espécies de diploma legal que corretamente preenchem as lacunas da afirmativa anterior são, respectivamente:

A

decreto – emenda à lei orgânica

B

lei complementar – emenda à lei orgânica

C

portaria – lei complementar

D

decreto – portaria

E

emenda à lei orgânica – lei complementar

CONSULPLAN · Answer