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Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida c...
É nulo o negócio jurídico
São direitos reais
Marta ajustou com Aurélio, corretor de imóveis, a corretagem com exclusividade, na venda de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Posterior...
João é presidiário; cumpre pena num presídio localizado na cidade de Água Limpa e sua família mora em Pedra Azul. José é marítimo, exercendo as funçõe...
De acordo com o Código Civil, a anulação da constituição das sociedades, por defeito do ato respectivo, se sujeita a prazo
Considere as seguintes hipóteses: I. Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial. II....
Os servidores públicos José, Pedro e Antonio foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de peculato na modalidade dolosa em co-au...
Considere as asserções I e II abaixo: I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de...
A respeito dos contratos, analise as proposições a seguir: I. A exceptio non adimpleti contractus é aplicável somente aos contratos sinalagmáticos. II...