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Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...
Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um...
No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. ...
Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.O eleitor que, após o trâmite regular d...
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos feder...
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A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentaçã...
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.Ação direta de inconsti...
À luz da Lei n.º 12.016/2009, assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança.