Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Mandado de segurança é o instrumento hábil a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

São sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, assim como o mandado de segurança.

Deve ser concedido habeas data para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.

Somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso Nacional.

Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Mandado de segurança é o instrumento hábil a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. | B) São sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, assim como o mandado de segurança. | C) Deve ser concedido habeas data para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do poder público. | D) Somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular. | E) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso Nacional.

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