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Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda:I - Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas ...
Marque a alternativa errada:
No que importa aos crimes praticados por prefeito, é correto afirmar que:
Na lição de Frederico Marques: “ao lado dos efeitos que a condenação produz como ato jurídico, consequências dela derivam como fato ou acontecimento j...
Com relação ao tipo culposo, assinale a alternativa correta:
Em relação as causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:
Leia o texto - Tício e seus três advogados, de posse de um mandado judicial que autorizava qualquer agência do Banco do Brasil deste Estado a sacar R$...
De acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar sobre a execução penal:
Para Haroldo Caetano da Silva, pela remição a "(...) é oferecido um estímulo ao preso para que, desenvolvendo atividade laboral, não apenas veja abrev...
Assinale a alternativa incorreta.