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Conforme a Lei nº 6.803/1980, marque a alternativa que contempla, na sequência correta, os termos que preenchem as lacunas abaixo: “As zonas de uso __...
Qual é o papel da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?
As penas de interdição temporária de direito previstas na Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1988 (Lei que dispõe “sobre as sanções penais e administr...
A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação
Marque a alternativa correta sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração:
De acordo com a Lei 9795/99, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão dir...
Na forma do Art. 9º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para:
De acordo com as disposições da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), considerada como o Código Ambiental Brasileiro, é correto...
A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras provi...
Julgue as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999): I. As atividades que se vinculam a esta Política de...