Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Rubilândia criou um programa de
incentivo à demissão voluntária de seus servidores.
Ofereceu 1,5 salário por ano já trabalhado para o
servidor que aderisse ao programa. Gastou, no total,
R$ 380 mil e obteve a adesão de 39 servidores.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº
101/2000), para fins de apuração
do percentual máximo de gasto com pessoal (limite
da despesa total com pessoal em relação à da receita
corrente líquida), o valor de R$ 380 mil: