A respeito do tratamento orçamentário e contábil d...

Q: A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadadas a maior ou indevidamente, é correto afirmar, exceto:

A) do ponto de vista orçamentário, a restituição implica em anulação de receita no exercício da devolução. | B) no âmbito federal, a devolução deve obedecer aos limites de saques estabelecidos na programação financeira. | C) caso não exista receita a anular, a devolução não poderá ser realizada no exercício, preservando-se o direito do credor nos exercícios subsequentes. | D) na União a restituição deve ser realizada pela autoridade incumbida de promover a cobrança originária. | E) a devolução de receitas pressupõe o reconhecimento prévio do crédito que deve ser realizado por autoridade competente.

457941200682334

Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadadas a maior ou indevidamente, é correto afirmar, exceto:

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