No Brasil, o servidor responde civil, penal e administrativamente p...

A respeito dos princípios administrativos, com fundamento na Doutrina e no entendimento do STF, assinale a opção correta.

A respeito das normas gerais de contratação de consórcios públicos na Lei 11.107/2005, assinale a opção INCORRETA.

Considerando que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou t...

Segundo a visão da doutrina tradicional, para validade do ato administrativo, é correto afirmar a exigência dos seguintes requisitos:

Quanto à investidura em cargo ou emprego público, é correto afirmar que depende:

Princípios de uma Ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes. “Princípios, neste se...