Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200682546O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço e...1457941200682546Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço efetivamente realizado, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, acarretando supressão ou redução de tributo caracteriza Acrime contra a ordem tributária. Bcontravenção penal. Cprevaricação. Dcrime contra a ordem econômica. Einfração administrativa disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158166Direito PenalNÃO comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade queQuestão 457941200187120Direito PenalNão há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade. II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool. III. Em estrito cumprimento...Questão 457941200222051Direito PenalJosé, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de ...Questão 457941200541857Direito PenalJoão decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, reali...Questão 457941201224725Direito PenalNo Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar queQuestão 457941201233072Direito PenalSobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:Questão 457941201342776Direito PenalO Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grande do...Questão 457941201739765Direito PenalNos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e PenitenciáriaQuestão 457941201798936Direito PenalNo crime de roubo,Questão 457941201989729Direito PenalMarcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veíc...