Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200682711De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa que apresenta CORRET...1457941200682711Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a área e a frente mínimas dos lotes.AOs lotes deverão ter área mínima de 360m² e frente mínima de 12 metros.BOs lotes deverão ter área mínima de 200m² e frente mínima de 8 metros.COs lotes deverão ter área mínima de 240m² e frente mínima de 10 metros.DOs lotes deverão ter área mínima de 125m² e frente mínima de 5 metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009281Direito UrbanísticoO Plano Diretor do Município de Sete Lagoas, Lei Complementar nº 109/2006, estabelece, nas diretrizes da política municipal de habitação, a necessidad...Questão 457941200052761Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, regulamentou e expandiu os dispositivos constitucionais sobre política urbana, estabelecendo normas ...Questão 457941200245116Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, trata de usucapião especial de imóvel urbano para aquele que possuir área ou edificação urbana, por cinco ...Questão 457941200620563Direito UrbanísticoSão diretrizes gerais de política urbana previstas na Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, exceto:Questão 457941200667127Direito UrbanísticoNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os instrumentos da política urbana da Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).COLUNA ...Questão 457941201195140Direito UrbanísticoSão instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades, exceto:Questão 457941201515497Direito UrbanísticoNas Normas de Uso e Ocupação do Solo do Município de Juiz de Fora, Lei Ordinária nº 6.910/1986, são estabelecidos os valores do Coeficiente de Aprovei...Questão 457941201708849Direito UrbanísticoA Lei Complementar nº 208/2017, Parcelamento do Solo no Município de Sete Lagoas, estabelece que os loteamentos no município deverão reservar ao domín...Questão 457941201865206Direito UrbanísticoNa Lei Nº 889 de 23 de abril de 1986, que estabelece as normas relativas ao parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ibirité, são aprese...Questão 457941201878936Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, estabelece diretrizes gerais da política urbana. No âmbito d...