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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsic...
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é uma legislação abrangente que busca garantir os direitos das pessoas com deficiência e promo...
De acordo com a Lei da Inclusão, no Art. 2, § 1º a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofis...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) traz em seu artigo 3º, inciso IV o significado de barreiras: “qualquer entrave, obstáculo, a...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) é fundamental para a promoção dos direitos e inclusão social das pessoas com deficiência,...
Conforme disposto na Lei N° 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I. dis...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera pessoa com deficiência aquela que tem impediment...
De acordo com o Decreto nº 5296/2004, sobre a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística, é correto afirmar que:
Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuida...
Preconiza a Lei da Inclusão no Art. 18, que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por in...