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A respeito das nulidades,
Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Os prazos processuais penais
Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,
No que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, é INCORRETO afirmar que
No que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que
De acordo com a Lei no 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações ...
Sobre a nulidade do processo penal, é correto afirmar:
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Competência no processo penal.