Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200682894A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, §8º aduz que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranh...1457941200682894Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, §8º aduz que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa:ANão se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Estando essa previsão legal relacionada ao princípio da exclusividade.BNão se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Estando essa previsão legal relacionada ao princípio da legalidade.CIncluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Estando essa previsão legal relacionada ao princípio da descentralização.DIncluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Estando essa previsão legal relacionada ao princípio da responsabilização.ENão se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Estando essa previsão legal relacionada ao princípio da simplificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306676Direito ConstitucionalO inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal destaca que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, X...Questão 457941200352289Direito ConstitucionalAcerca do regime jurídico de admissão de pessoal pela Administração Pública, considere as seguintes assertivas:I - urgência de provimento.II - necessi...Questão 457941200392636Direito ConstitucionalOs direitos sociais são um tema complexo dentre juristas e na legislação, bem como um dos mais relevantes em um país de profundas desigualdades e polí...Questão 457941200736632Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 1° da Constituição Federal, são fundamentos da República, EXCETO:Questão 457941200806552Direito Constitucional“Ação judicial que visa à proteção de direito líquido e certo não amparado por ‘habeas-corpus’ ou ‘habeas-data’, quando o responsável pela ilegalidade...Questão 457941200886110Direito ConstitucionalA associação sindical refere-se à formação de grupos de trabalhadores que se unem em uma entidade comum para representar e defender seus interesses la...Questão 457941201197315Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, cabe ao sindicato:Questão 457941201297075Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 20 da Constituição Federal, são bens da União, EXCETO:Questão 457941201857086Direito ConstitucionalO Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem...Questão 457941202019162Direito ConstitucionalA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de gove...