Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200682931Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa, assi...1457941200682931Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Constituição Estadual do PiauíConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa, assinale a alternativa CORRETA.AAprovar, após arguição pública, em votação aberta, por maioria simples, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado que forem indicadas pelo Governador. BAprovar a escolha dos presidentes das entidades da administração indireta que operem nos setores de saneamento básico.CDeliberar, mediante proposta do Governador, sobre alteração da organização e da divisão judiciária.DAutorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País e do Estado, desde que a ausência, neste último caso, seja superior a 30 (trinta) dias.EAutorizar o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Estado, do Governador nos crimes de responsabilidade, bem como dos Secretários de Estado e do Procurador-Geral de Justiça, nos crimes da mesma natureza, conexos com aqueles.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015071Legislação EstadualXVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no...Questão 457941200456624Legislação EstadualSobre a Lei Complementar nº 37/2004 do Estado do Piauí, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200719250Legislação EstadualEm relação aos policiais civis e aos servidores públicos do Estado do Piauí. Marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200830770Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, ao policial civ...Questão 457941201279462Legislação EstadualConsiderando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí sobre os direitos e vantagens do servidor público, assinale a alt...Questão 457941201288808Legislação EstadualA vacância ocorre quando o cargo público é desocupado, isto é, torna-se vago. A vacância do cargo público decorrerá deQuestão 457941201302900Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí passível de ser comutada por até...Questão 457941201401156Legislação EstadualSão deveres dos Servidores Penitenciários previstos no Estatuto (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:Questão 457941201583893Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201680426Legislação EstadualA PIAUÍPREV, na forma do seu Regimento Interno, tem como finalidade gerir o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado do Piauí, constituí...