Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200682938A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou dé?cits de pessoas jurí...1457941200682938Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou dé?cits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei especí?ca, que atenda condições estabelecidas na: ALei de Controle dos Orçamentos Públicos BConstituição Brasileira CLei de Diretrizes Orçamentárias DLei Orçamentária Anual ELei de Responsabilidade Fiscal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095100Orçamento e Finanças PúblicasCom base nos preceitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o tipo de despesa que poderá ser realizada no exercício financeiro por um dete...Questão 457941200249904Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações ?nanceiras de responsabilidade do Executivo é den...Questão 457941200450540Orçamento e Finanças PúblicasSão consideradas transferências correntes:Questão 457941200944169Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a classificação programática da despesa utilizada nos orçamentos públicos, o instrumento de programação envolvendo um conjunto de operaç...Questão 457941200973344Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei Federal n° 4.320, de 1964, são tipos de receitas tributárias as provenientes de:Questão 457941201044686Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei Orçamentária Anual de um ente federativo, as dotações consignadas e destinadas à aquisição de imóveis já em utilização são classificadas, quant...Questão 457941201336741Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória o...Questão 457941201607635Orçamento e Finanças PúblicasO mecanismo de liberação de recursos financeiros vinculados ao orçamento, realizado pelos órgãos setoriais de programação financeira, para unidade orç...Questão 457941201948461Orçamento e Finanças PúblicasAs privatizações e concessões ditas benéficas para a sociedade demandaram algumas providências com a finalidade de se preservar o interesse dos cidadã...Questão 457941202020934Orçamento e Finanças PúblicasNo transcorrer do exercício financeiro, pode ocorrer a necessidade de o governo realizar uma despesa que não estava prevista na Lei Orçamentária Anual...