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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Vícios do Negócio Jurídico, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Em observância ao princípio da conservação contratual, caso
ocorra o vício do consentimento denominado lesão, a parte
lesionada pode optar pela revisão judicial do negócio jurídico,
ao invés de pleitear sua anulação.