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A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei n o 12.608/2012, é voltada à proteção e à defesa civil, abrangendo ações ...
O mandado de segurança é importante ação constitucional a fim de garantir os direitos fundamentais em face de ilegalidade ou abuso de poder a qualquer...
(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Considere as situações hipotéticas a seguir....
Com base no Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no que tange à atribuição de processos, assinale a alternativa correta.
A Norma ABNT NBR 9050:2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, da construção, da instalação e da adaptaçã...
A ABNT elaborou a norma técnica NBR 16280:2014, que trata de reformas em unidades condominiais e também nas áreas comuns de edificações brasileiras. N...
No que se refere à Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n o 12.527/2011), que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições do Decreto no 7.661/2011, que aprovou o Estatuto Social da EBSERH, quanto à respectiva Diretoria, assinale a alternativa corr...
Em conformidade com a Lei n° 8.159/1991, que dispõe quanto à política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com os termos da Lei no 12.608/2012, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da Política Nacional de Proteção e Defesa Ci...