A Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, estabelece medidas de
incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao
alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do
sistema produtivo nacional e regional do País.
Para tanto, avalie se deverão ser observados os seguintes
princípios:
I. promoção das atividades científicas e tecnológicas como
estratégicas para o desenvolvimento econômico das
atividades menos desenvolvidas do país.
II. promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento
científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos
econômicos e financeiros para tal finalidade.
III. descentralização das atividades de ciência, tecnologia e
inovação em cada esfera de governo, com desconcentração
em cada ente federado.
IV. promoção da competição entre os entes públicos, entre os
setores público e privado e entre empresas.
V. incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e
às atividades de transferência de tecnologia.
Estão corretas as proposições