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De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ─ Lei n. 7.565/1986, com relação ao contrato de transporte de passageiro, assinale a opção corr...
A respeito do sigilo fiscal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 104 e 105, assinale a opção inc...
O Decreto-Lei 200, de 1967, foi um grande marco na reestruturação da Administração Federal brasileira. Considerando o disposto nesse Decreto, analise ...
Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:
A chamada Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) foi um marco nas relações entre cidadão e Estado. Ela estabelece que a...
O Ministério do Turismo é composto de órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares, e órgãos colegiado...
Considerando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ─ Lei n. 7.565/1986, no que se refere ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeroná...
Em se tratando do acesso à informação no âmbito federal, é correto afirmar:
O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC a homologação para a abertura ao tráfego no prazo de
São finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto n. 5.707, de 23/02/2006, exceto: