Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200683151Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados...1457941200683151Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e Sociais Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo: AÉ garantido o direito de propriedadeBÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.CNinguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradanteDA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.EÉ livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424750Direito ConstitucionalNo que se refere às garantias do Poder Judiciário, com destaque à vitaliciedade conectada à noção de independência,marque a alternativa correta.Questão 457941200467338Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:Questão 457941200495517Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941200749945Direito ConstitucionalNÃO é competência privativa do Senado Federal:Questão 457941200850377Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200980647Direito ConstitucionalSegundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201029681Direito ConstitucionalCom relação aos Deputados Federais e Senadores, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201218744Direito ConstitucionalA doutrina majoritária classifica as hipóteses de inelegibilidade em absolutas e relativas. No que tange às inelegibilidades absolutas , são absolutam...Questão 457941201491332Direito ConstitucionalQuanto aos Estados-Membros: I. É proibido estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los , embaraçar - lhes o funcionamento ou manter com ...Questão 457941201553577Direito ConstitucionalA garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do iníc...