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Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Ar...

📅 2012🏢 FUNCAB🎯 MPE-RO📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direito à Propriedade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNCAB no concurso para MPE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direito à Propriedade, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200683151
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e Sociais
Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:
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