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A respeito das regras de composição e de atuação da Comissão que conduz o Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:
Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:
Quanto às regras impostas aos servidores públicos federais, consoante disposição da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:
Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é investido no mandato de Vereador. Nessa situação, ...
Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema 'desempenho institucional', no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a cont...
Acerca da disciplina de contratação de serviços continuados ou não, por órgãos ou entidades do SISG introduzida pela IN 02, de 30 de abril de 2008 e a...
“Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle”. Esta afirmação é referente ao princípio da
Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:
A respeito das parcerias público-privadas, analise as assertivas a seguir classificando-as em falsas ou verdadeiras. Ao final, assinale a opção que co...
Assinale a opção em que consta princípio da Administração Pública que não é previsto expressamente na Constituição Federal.