Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200683351A lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet considera o acesso à internet essencial ao exercício da cidadania...1457941200683351Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos e Garantias dos Usuários | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014A lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet considera o acesso à internet essencial ao exercício da cidadania. Aponte qual direito e garantia é expressamente assegurado ao usuário da rede.AA inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.BA não suspensão da conexão à internet, mesmo em caso de débito diretamente decorrente de sua utilização.CO acesso livre ao fluxo das comunicações do usuário pela internet.DO acesso livre ao fluxo das comunicações do usuário privadas e armazenadas.EInformações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de internet, sendo desnecessária qualquer informação sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154278Legislação Digital e CibernéticaConsidere as definições abaixo sobre os princípios das atividades de tratamento de dados pessoais, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). ...Questão 457941200488442Legislação Digital e CibernéticaQual dos princípios abaixo NÃO está expresso como meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma da Lei 12.965 de 2014?Questão 457941200597411Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizadoQuestão 457941200949083Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de di...Questão 457941201210739Legislação Digital e CibernéticaConsidere as afirmações abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. I - O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratament...Questão 457941201286710Legislação Digital e CibernéticaA Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus fundamentosQuestão 457941201595321Legislação Digital e CibernéticaConsidere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais I - Os dados pessoais, por serem público...Questão 457941201717463Legislação Digital e CibernéticaA Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus princípios: