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João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar prerrogativa inerente à sua naciona...
Sobre a lei complementar nacional de normas gerais de direito tributário, a que se refere o art. 146 da Constituição da República Federativa do Brasil...
A Supremacia das Normas Constitucionais no ordenamento jurídico e a presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos editados pelo pode...
Sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.
São princípios orçamentários, exceto:
O título IV da Constituição dispõe sobre a Tributação e o Orçamento do país. Sobre o tema, é correto afirmar que
Assinale a única opção correta.
Os direitos e garantias fundamentais têm previsão constitucional e é sem dúvida um dos grandes avanços na busca pelas garantias do cidadão. Sobre o as...
Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Sobre os servidores públicos, assinale a opção incorreta.