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Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização...

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457941200683457
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado(a)

I. o sigilo dos veredictos.

II. a plenitude de defesa.

III. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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