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A doutrina constitucional descreve uma maneira de exercício do poder constituinte que se dá de forma permanente e por me...

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457941201097162
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
A doutrina constitucional descreve uma maneira de exercício do poder constituinte que se dá de forma permanente e por mecanismos informais, o que ocorre, por exemplo, com a interpretação das normas constitucionais. Essa modalidade de poder constituinte pode ser chamada de

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