Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- ...

O Ministério Público ofereceu denúncia criminal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador do estado de Santa Catarina, por ele ter p...

Acerca da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidad...

O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, poden...

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Tendo em vista que o direito à vida — valor central do ordenamento jurídico — desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, a...

Uma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estadual cometeu ato ilícito lesivo...

Segundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Federal, com a finalidade de invest...

A perspectiva de seguridade social balizada no projeto éticopolítico hegemônico do serviço social pauta-se no combate à pobreza absoluta, na consolida...

Constitui discriminação racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência que, fundada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica...

As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.