Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em...

O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, poden...

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Tendo em vista que o direito à vida — valor central do ordenamento jurídico — desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, a...

Uma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estadual cometeu ato ilícito lesivo...

A perspectiva de seguridade social balizada no projeto éticopolítico hegemônico do serviço social pauta-se no combate à pobreza absoluta, na consolida...

As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.