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Com relação à movimentação do Inquérito Policial, tem-se que
O inquérito policial
Lekão do Cerrado e Capitão Didi foram presos em flagrante pela prática, em conjunto com terceiro até então não identificado, do crime previsto no arti...
A prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal
A prisão temporária
Dispensa-se a reserva de jurisdição:
Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que
Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte: