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  4. Questão 457941200683792

Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se...

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457941200683792
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os imóveis do Município poderão ser adquiridos por usucapião.

( ) O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

( ) A permissão, que poderá incidir sobre qualquer bem, será feita a título precário mediante decreto.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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