Na cadeia de distribuição do petróleo refinado, os postos de combus...

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei no 12.651/2012), na implantação de reservatório d'água artificial destinado à geração de energia ou a...

H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis.Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011,...

Uma sociedade empresária postula financiamento a um banco público para explorar aquífero, com o intuito de utilizar a água como insumo de processo pro...

Em projeto de construção de um gasoduto no território nacional deve-se considerar, entre outros quesitos, que

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, bem como no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Po...

De acordo com a Resolução do Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos ...