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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País:
Com relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem a...
A proposta de Reforma da Previdência tem sido tema recorrente há algum tempo na maioria dos veículos de comunicação. Por tratar-se de uma Proposta de ...
A respeito dos Municípios dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os ...
No Brasil, caso o plenário da Câmara dos Deputados aceite o Parecer de uma Comissão Especial, pedindo o Impeachment de um(a) Presidente(a) da Repúblic...
A luz das disposições legais e constitucionais, assinale a alternativa correta:
No que se refere às normas constitucionais pertinentes à remuneração ou vencimento para os servidores públicos, pode-se afirmar como correto:
No que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA: