Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200684225De acordo com o Decreto-lei n.° 201/1967, o prefeito municipal foi condenado, em sentença definitiva, por crime de respo...1457941200684225Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresDe acordo com o Decreto-lei n.° 201/1967, o prefeito municipal foi condenado, em sentença definitiva, por crime de responsabilidade sujeita-se, entre outras penalidades, à inabilitação para exercer cargo público eletivo pelo prazo deA8 anos.B12 anos. C15 anos.D4 anos.E5 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138778Legislação FederalEm relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º ...Questão 457941200409293Legislação FederalEm relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), julgue o item a seguir. Cabe ao responsável técnico do estabelecimento fabricante garantir a ...Questão 457941200411524Legislação FederalCom base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A autonomia administrativa e financeira das autarquias públicas não desauto...Questão 457941200908186Legislação FederalJulgue o item que se segue, quanto às características gerais dos combustíveis líquidos.Os óleos vegetais apresentam ponto de névoa inferior ao do óleo...Questão 457941201146064Legislação FederalJonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas d...Questão 457941201354414Legislação FederalA avaliação de desempenho a que se refere o decreto é apenas uma das etapas de um processo mais amplo de gestão, que pode incluir, ainda, as etapas de...Questão 457941201471673Legislação FederalNo que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.Questão 457941201848881Legislação FederalCom base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no D...Questão 457941201888795Legislação FederalConsidere as seguintes situações hipotéticas. I Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o ...Questão 457941201967404Legislação FederalÉ vedada a adição de óleo vegetal ao óleo diesel de uso rodoviário.