Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200684330O Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direi...1457941200684330Ano: 2025Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Conceito e Classificação | Bens PúblicosO Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, ou privado, assim considerados todos os demais. Sobre os bens públicos, considera-se queAos bens de uso comum ou de uso especial são inalienáveis enquanto mantiverem sua destinação original, podendo ocorrer a alienação caso haja desafetação.Bos bens públicos, com exceção dos bens dominicais, não estão sujeitos à usucapião. Cos bens de uso comum devem ter seu uso gratuito garantido, sendo vedada a cobrança de retribuição, devido à sua natureza.Dos bens de uso especial compreendem aqueles destinados a serviços ou estabelecimento da administração pública, não incluindo as autarquias.Etodos os bens públicos são inalienáveis, independentemente da sua espécie.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255222Direito AdministrativoNa doutrina acerca da organização administrativa,Questão 457941200415605Direito AdministrativoSobre o poder de polícia, tem-se o seguinte:Questão 457941200508598Direito AdministrativoEm relação ao tema da Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento pátrio, tem-se queQuestão 457941200795834Direito AdministrativoQuanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedade, constata-se queQuestão 457941200858274Direito AdministrativoNo tema relativo a cargo, emprego e função,Questão 457941201470389Direito AdministrativoQuanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:Questão 457941201504506Direito AdministrativoA Lei Complementar nº 12/1999 estabelece que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilida...Questão 457941201608015Direito AdministrativoConfigura-se como ato de improbidade administrativa:Questão 457941201723231Direito AdministrativoPela inadequação do modelo tradicional da centralização administrativa, houve a extinção total ou parcial do monopólio estatal de alguns serviços públ...Questão 457941201795377Direito AdministrativoApós apuração de um ato de improbidade administrativa, a condenação em processo administrativo disciplinar poderá também ser imputada ao servidor que ...