No que se refere aos agentes públicos e a sua gestão, bem como às normas legais e constitucionais aplicáveis, julgue o p...

Assinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.

No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue. Lei complementar estadual que conceda, independenteme...

Com vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do momento constitucionalmente determinado, a Constituição Federal de 1988 pe...

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.Funções de confiança e ...

Entre as funções do orçamento fiscal expressamente previstas na CF, inclui-se a de

No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.A competência do Conselho Nacional de Justiça para apura...

No que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.Não cara...

O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.